Cai sigilo da vacina de Bolsonaro, mas CGU ainda não divulga

Órgão diz que ainda apura veracidade dos dados no cartão do ex-presidente

14/03/2023 18:43

A Controladoria-Geral da União decidiu nesta segunda-feira, (13), derrubar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nele, contém registros de imunização do ex-mandatário, inclusive contra a covid-19, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome da vacina aplicada, ‘caso existentes’.

As informações, no entanto, só serão divulgadas após o órgão finalizar a apuração sobre inserção de dados falsos no cartão de vacinação de Bolsonaro nos sistemas do Ministério da Saúde.

Segundo a CGU, a medida visa ‘observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público’.

A decisão levou em consideração parecer da unidade técnica, que sustentou que o próprio Bolsonaro tornou públicas as informações sobre seu status vacinal.

“O acesso às informações pessoais solicitadas, por meio de mecanismo legal previsto na Lei de Acesso à Informação, desse modo, se mostra compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo seu próprio titular”, sustentou o órgão.

Além disso, foi destacado que é de ‘interesse público geral e preponderante’ o acesso a informações que comprovam a autenticidade das declarações dadas voluntariamente por Bolsonaro, uma vez que elas ‘influenciaram a política pública de imunização do Estado durante a crise sanitária provocada pela pandemia da covid-19’.

“Os pronunciamentos do ex-presidente da República, quando ainda ocupava o cargo, tinham o condão de impactar na saúde dos cidadãos brasileiros, levando-se em consideração o contexto específico daquele momento histórico. Acredita-se que não há como se afastar, portanto, o interesse público geral e preponderante na verificação da autenticidade das informações voluntariamente prestadas pelo ex-Chefe de Estado, especialmente, quando verificadas as garantias constitucionais e as normas infralegais que regulamentam a proteção da saúde da população brasileira” registrou o despacho da CGU.