Aprovado na Câmara, despacho gratuito de bagagem vai a Bolsonaro

O trecho da gratuidade não constava da medida provisória que saiu do Palácio do Planalto. Ele foi incluído por parlamentares e deverá ser vetado

24/05/2022 19:57

A Câmara dos Deputados concluiu, nesta terça-feira (24), a votação de uma proposta que restabelece o despacho gratuito de bagagem em voos nacionais e internacionais. A matéria segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro, mas o governo já indicou ser contrário ao trecho.

A retomada da gratuidade foi incluída pelos parlamentares em uma medida provisória (MP) mais ampla, que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”. O dispositivo não constava no texto original enviado pelo governo.

Se sancionado, o texto irá alterar o Código de Defesa do Consumidor para incluir no rol das práticas abusivas a cobrança por parte das companhias aéreas por até um volume de bagagem em voos nacionais com peso inferior a 23 quilos, e em voos internacionais, com peso inferior a 30 quilos.

A proposta já havia sido aprovada nas duas casas, mas retornou para análise dos deputados após mudanças no Senado em outras regras presentes na MP.

Nesta segunda votação, a Câmara só pode analisar os dispositivos alterados pelo Senado – ou seja, a gratuidade nos despachos não poderia mais ser modificada.

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