Câmara prevê até 10 anos de prisão por ameaças com imagens íntimas
CCJ da Câmara aprova projeto que endurece penas para crimes com conteúdo íntimo e uso de inteligência artificial.
Publicado em: 09/04/2025 às 15:53 | Atualizado em: 09/04/2025 às 15:53
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados analisou e aprovou um projeto que amplia as penas para crimes que envolvem a exposição ou manipulação de imagens íntimas, incluindo o uso de inteligência artificial (IA).
No texto, ameaçar divulgar nudes ou vídeos íntimos constitui extorsão, com pena de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
Constranger alguém a manter relação sexual sob ameaça de divulgação dessas imagens caracteriza estupro, com pena que varia de 6 a 10 anos de prisão.
O projeto também inclui punições mais severas para quem registra, monta ou divulga imagens íntimas sem consentimento, inclusive montagens feitas com IA. Esses casos terão pena de 1 a 2 anos de prisão e multa, conforme previsto no texto.
O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) relatou a proposta e reuniu o projeto de lei 9.043/2017 com outros textos apensados, encaminhando-o ao plenário da Câmara.
Leia na íntegra em Congresso em Foco.
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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil