Celso de Mello aponta crime cometido por Eduardo Bolsonaro
No despacho à PGR, o ministro do STF escreveu suposta prática de crime do filho do presidente contra a Segurança Nacional
Ferreira Gabriel
Publicado em: 30/05/2020 às 08:31 | Atualizado em: 30/05/2020 às 08:31
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na noite desta sexta-feira (29) ao procurador-geral da República, Augusto Aras, os autos de comunicação de crime. Sobretudo formulada contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Este, portanto, filho do presidente Jair Bolsonaro.
A princípio, foi comunicado suposta prática de crime contra a Segurança Nacional.
De acordo com despacho do ministro do STF, “trata-se de comunicação de delito (“notitia criminis”) encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, em que se noticia a suposta prática, pelo Deputado Federal Eduardo Nantes Bolsonaro, do crime de incitação à subversão da ordem política ou social previsto na Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/83, art. 23, I).”
No despacho, Celso, afirmou ser “imprescindível, em regra, a apuração dos fatos delatados, quaisquer que possam ser as pessoas alegadamente envolvidas, ainda que se trate de alguém investido de autoridade na hierarquia da República, independentemente do Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) a que tal agente se ache vinculado”. O ministro é relator da suposta interferência do presidente na Polícia Federal (PF). Esta, após denúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Celso de Mello também escreveu que “cabe ter presente, neste ponto, por oportuno, que o Ministério Público e a Polícia Judiciária, sendo destinatários de comunicações ou de revelações de práticas criminosas, não podem eximir-se de apurar a efetiva ocorrência dos ilícitos penais noticiados”.
A medida é uma praxe, uma vez que o tribunal, ao receber uma notícia-crime, deve reportá-la às autoridades de investigação. A partir disso, a notícia-crime foi apresentada na quinta (28) pelo advogado Antonio Carlos Fernandes, do Ceará. Dessa forma, ela cita as declarações de Eduardo na live.
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Foto: SCO/STF/Divulgação