CNJ realiza aĂ§Ă£o para negociaĂ§Ă£o de dĂ­vidas tributĂ¡rias em todo paĂ­s

Ao aderir Ă  semana, os Ă³rgĂ£os responsĂ¡veis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas ao contribuinte

Publicado em: 12/12/2023 Ă s 11:18 | Atualizado em: 12/12/2023 Ă s 11:18

Começa hoje (11) em todo o paĂ­s a 1ª Semana Nacional de RegularizaĂ§Ă£o TributĂ¡ria, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que conta com a adesĂ£o de 33 entes federativos, entre estados e municĂ­pios, alĂ©m da UniĂ£o.

Ao aderir Ă  semana, os Ă³rgĂ£os responsĂ¡veis pela cobrança de impostos se comprometeram a dar condições vantajosas para que o contribuinte em atraso regularize sua situaĂ§Ă£o. 

No caso da UniĂ£o, por exemplo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condições de negociaĂ§Ă£o por meio de edital lançado no mĂªs passado. SĂ£o elegĂ­veis Ă  adesĂ£o dĂ­vidas tributĂ¡rias de atĂ© R$ 50 milhões.

As condições de descontos e parcelamentos variam. No caso dos inscritos na dĂ­vida ativa da UniĂ£o, por exemplo, Ă© possĂ­vel regularizar a situaĂ§Ă£o com o pagamento de 6% de entrada e atĂ© 114 prestações mensais, podendo haver atĂ© 100% de desconto no valor de juros, multas e encargos legais. 

No caso das dĂ­vidas federais, a adesĂ£o Ă s condições especiais pode ser feita no portal Regularize, da PGFN, desde as 8h desta segunda-feira (3). 

Dados de 2023 do relatĂ³rio Justiça em NĂºmeros, mostram que as execuções fiscais – dĂ­vidas tributĂ¡rias reconhecidas e em fase de cobrança – sĂ£o 34% de todos os casos pendentes na Justiça, ou 27,3 milhões de processos. 

AlĂ©m da UniĂ£o, outros grande litigantes tributĂ¡rios aderiram Ă  semana de negociaĂ§Ă£o, entre eles a cidade de SĂ£o Paulo, que sozinha figura como parte em 836.279 processos de execuĂ§Ă£o fiscal. Participa tambĂ©m Salvador, com estoque de 359.155 processos de cobrança de impostos. 

Para negociações com os fiscos locais, o contribuinte deve buscar o Tribunal de Justiça de seu estado, onde os mutirões estarĂ£o sendo realizados.

Para marcar o lançamento da iniciativa, o CNJ organizou um seminĂ¡rio sobre a Semana Nacional de RegularizaĂ§Ă£o, que pode ser acompanhado ao vivo pelo canal do Ă³rgĂ£o no YouTube. 

Fonte: AgĂªncia Brasil

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