Comissão aprova mandato de dez anos para ministros de tribunais
Publicado em: 10/08/2017 às 15:32 | Atualizado em: 10/08/2017 às 15:32
A comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve, nesta quinta-feira (10), trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF/foto) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
Na manhã desta quinta, os deputados federais rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da comissão.
Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado.
Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores.
O PSDB liberou a bancada para votar como quiser.
Fonte: G1
Foto: SCO/STF