Condenações de políticos desde 2014 podem ser anuladas no STF

A ação questiona mudança feita em 2014 no regimento interno do STF

12/06/2020 11:46

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (12) o julgamento de uma ação que pode anular pelo menos 10 condenações impostas a deputados e senadores desde 2014.

A ação questiona mudança feita naquele ano no regimento interno do STF que transferiu do plenário para as duas turmas (formadas por 5 ministros cada), julgamentos de ações penais contra parlamentares.

Dessa forma, o objetivo foi acelerar o andamento desses processos.

Ficaram no plenário somente os processos criminais contra os presidentes da Câmara e do Senado.

Desde então, a primeira e a segunda turma já proferiram uma dezena de condenações.

No período, por exemplo, foram apenados Paulo Maluf (PP), Paulinho da Força (Solidariedade), Aníbal Gomes (DEM) entre outros.

Na ação, a Câmara alegou que a atual regra do regimento promove uma distinção inconstitucional entre parlamentares.

Por isso, pediu não apenas que todos voltem a ser julgados no plenário, mas também a anulação das condenações impostas a deputados e senadores pelas turmas desde junho de 2014, quando a regra foi editada.

Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, o julgamento da ação será virtual e cada ministro terá uma semana para votar, de forma remota.

No entanto, o resultado será conhecido até a próxima sexta (19).

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