O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu negar o pedido do juiz federal Eduardo Appio para reassumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato. Appio está afastado da posição desde o final de maio, após ser suspeito de realizar uma ligação intimidatória para o filho de um desembargador. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, julgou um recurso de Appio contra o afastamento e manteve a decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4).
Acusação de ligação intimidatória e afastamento do cargo
A suspeita que levou ao afastamento de Appio envolve uma ligação telefônica intimidatória feita para o filho do desembargador Marcelo Malucelli. O incidente ocorreu em abril, um dia após Malucelli ter participado de um julgamento disciplinar contra Appio. A defesa do juiz nega que ele seja o autor da ligação e alega inconsistências no laudo da Polícia Federal, que apontou Appio como dono da voz no telefonema.
Decisão do corregedor Nacional de Justiça
Após avaliar o recurso de Appio, o corregedor Luis Felipe Salomão decidiu que o juiz deverá permanecer afastado enquanto durar a apuração do caso. Salomão argumentou que permitir o livre acesso de Appio aos sistemas internos da Justiça Federal poderia atrapalhar as investigações em andamento. Segundo o corregedor, a conduta de Appio ao utilizar o sistema interno para acessar dados de Malucelli foi considerada “gravíssima” e configurou uma possível tentativa de constrangimento ou intimidação do desembargador.
Defesa contesta prova e destaca inconstitucionalidade
A defesa de Appio, representada pelo advogado Pedro Serrano, respeita a decisão do CNJ, mas se mostra inconformada. Serrano argumenta que a prova apresentada, que consiste na ligação telefônica, é inconstitucional, inválida e ilegal. Os advogados afirmam que há inconsistências no laudo da Polícia Federal e que a autoria da ligação não pode ser atribuída ao juiz. A defesa alega que a utilização dessa prova para embasar o afastamento é injusta e viola os direitos constitucionais de Appio.
Prosseguimento da investigação e impacto na Operação Lava Jato
Com a decisão do CNJ, a investigação sobre a conduta de Appio continuará em andamento, mantendo-o afastado do cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Essa situação pode ter impactos na condução dos processos da Operação Lava Jato, que estão sob responsabilidade dessa vara. O afastamento de Appio evidencia a importância do cumprimento de condutas éticas e imparciais por parte dos magistrados envolvidos em casos de grande relevância como a Lava Jato.
Em respeito à decisão do CNJ, a defesa de Appio continuará atuando no sentido de contestar as acusações e buscar o restabelecimento do juiz à sua posição na 13ª Vara Federal de Curitiba. Enquanto isso, a investigação prossegue, e o desdobramento desse caso poderá ter repercussões significativas na reputação e credibilidade do sistema judiciário brasileiro.
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Foto: divulgação JF-PR
