O Congresso Nacional começará a discutir novos mecanismos de fiscalização e controle sobre operações financeiras que hoje permitem transformar o ouro extraído de forma ilícita em movimentação de recursos com aparente legalidade.
Essa é uma tentativa de coibir o garimpo ilegal e seus impactos socioambientais, especialmente na região amazônica.
O Valor Econômico destacou ontem (11), que um Projeto de Lei (PL) do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) busca criar regras para a rastreabilidade do metal que, de alguma maneira e ainda cheias de falhas, já existem em cadeias como a da madeira e a do gado.
Com isso, a intenção é fechar o cerco ao que muitos ambientalistas chamam de “lavagem” do ouro, no mercado, por meio das DTVMs (distribuidoras de títu (distribuidoras de títulos e valores mobiliários).
Por exemplo, o Brasil produz em torno de 100 toneladas de ouro ao ano.
Assim como, estima-se que pelo menos um quarto da produção brasileira venha dos garimpos – legais ou não.
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Na Amazônia Com isso, a Bacia do Tapajós (no sudoeste do Pará), o norte de Mato Grosso (nas imediações do município de Peixoto de Azevedo) e áreas próximas a Porto Velho (RO) e Calçoene (AM) são algumas das regiões mais exploradas.
Dessa maneira, hoje trabalhadores do garimpo levam o ouro extraído para postos de compra das DTVMs localizados na Amazônia.
Portanto, basta ao vendedor mostrar seu documento de identidade, preencher um formulário à mão e declarar a origem do metal, sem a necessidade de qualquer comprovação.
“A partir daí, o que tiver origem ilegal ganha a aparência de legalidade pelo mercado financeiro”, diz Larissa Rodrigues, gerente de projetos e estudos do Instituto Escolhas, uma associação civil sem fins lucrativos que se dedica a discussões sobre economia e sustentabilidade.
Dessa maneira, o PL do senador Contarato, elaborado com a assessoria técnica do Instituto Escolhas, fecha o cerco a essa zona cinzenta de negócios.
Um estudo recente do Instituto Escolhas demonstra que duram pouco tempo – entre três e cinco anos – os impactos positivos da extração de ouro e diamantes sobre indicadores de saúde, educação e PIB per capita nas localidades que abrigam projetos legais na Amazônia.
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Foto: Paulo Basta/Fiocruz
