Congresso foi omisso ao não legislar sobre homofobia, diz Celso de Mello

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (foto) disse, nesta quinta-feira (14), que o Congresso Nacional foi omisso ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). Só o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador”, disse. A possibilidade de criminalização da homofobia […]

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