Arthur Lira: ‘Não cabe a outro poder legislar sobre orçamento’
Presidente da Câmara disse, contudo, esperar que o STF reverta a decisão que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator
Presidente da Câmara disse, contudo, esperar que o STF reverta a decisão que suspendeu a execução orçamentária das emendas de relator
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (foto) disse, nesta quinta-feira (14), que o Congresso Nacional foi omisso ao não criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). Só o parlamento pode legislar sobre o direito penal incriminador”, disse. A possibilidade de criminalização da homofobia […]