Congresso aprova LDO e exclui proibição de reajuste a servidores

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 e retirou do substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) a proibição de se conceder reajustes aos servidores com a aprovação de novos projetos de lei.

Foi rejeitada também a proibição de criação de cargos no serviço público no próximo ano, ainda que com efeitos financeiros posteriores a 2019.

A maior parte dos partidos ligados ao governo mudou sua orientação ao longo da votação, passando a apoiar a retirada do dispositivo.

No Senado, a matéria foi aprovada simbolicamente (na foto, o senador Eunício Oliveira [MDB-CE] preside a sessão).

Também foi aprovado, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, a retirada do dispositivo que exigia do governo, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a previsão de corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

Bancos oficiais

O Congresso Nacional aprovou ainda outro destaque e reincluiu no substitutivo do senador Dalirio Beber um dispositivo do texto original do Poder Executivo que mantém como exclusiva dos bancos oficiais a transferência financeira para órgãos públicos e entidades públicas e privadas de recursos de programas previstos no Orçamento.

Fonte: Agência Câmara Notícias

Foto: Roque de Sá/Agência Senado