A corrupção sem prova material continua livrando acusados de processos ou de condenação de segunda instância. É caso do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (14), denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Nogueira (foto ) e mais dois acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
De acordo com a acusação, feita ao Supremo em 2016, o senador teria recebido, por meio de outros acusados, R$ 2 milhões de propina da UTC Engenharia, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, em obras vinculadas ao Ministério das Cidades e ao estado do Piauí.
Os fatos teriam sido delatados pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, um dos delatores do esquema de corrupção na Petrobrás.
O caso começou a ser julgado em junho pela Segunda Turma do STF e foi retomado na tarde desta terça-feira (14), com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes.
Para o ministro, os delatores não apresentaram comprovações para corroborarem suas citações nos depoimentos de delação contra o senador.
“Em sede de juízo de admissibilidade da acusação, não há elementos suficientes para caracterização da justa causa e a abertura do processo”, argumentou o ministro.
Provas frágeis
Também votaram pela rejeição da denúncia os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.
Eles também entenderam não foram produzidas provas suficientes para abertura da ação penal contra o senador. Celso de Mello não participou da sessão.
“O que tem acontecido nas delações é algo absolutamente inacreditável, permitir-se que os delatores tenham contato antes das delações ou que retifiquem posteriormente suas delações. Isso mostra que é possível a manipulação das delações por parte dos delatores”, disse Lewandowski em publicação da Agência Brasil .
O relator do caso, ministro Edson Fachin , foi único a votar pelo recebimento da denúncia, por entender há indícios suficientes dos supostos crimes.
Durante o julgamento, o advogado de Ciro Nogueira, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que Ricardo Pessoa nunca relatou em seus depoimentos qualquer pedido ou promessa de vantagens por parte do parlamentar.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado