CPI do MEC já tem assinaturas mínimas para a instalação

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da CPI deve ser assinado por, no mínimo, 27 parlamentares – um terço dos 81 senadores

08/04/2022 10:02

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse ao blog que a oposição conseguiu a 27ª assinatura para criação da CPI do MEC, atingindo o mínimo necessário exigido para a instalação da comissão. Segundo ele, a meta é conseguir pelo menos mais duas assinaturas, para ter uma margem caso o governo consiga tirar algum apoio à CPI.

Randolfe Rodrigues disse que a 27ª assinatura é do senador Veneziano Vital do Rego (MDB) e espera que a próxima seja do presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

O regimento do Senado prevê que o requerimento de abertura da CPI deve ser assinado por, no mínimo, 27 parlamentares – um terço dos 81 senadores.

O documento deve indicar o fato a ser apurado, o número de integrantes, o prazo de duração e o limite de despesas para a realização das atividades.

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Depois de protocolado, o pedido deve ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário e publicado no “Diário Oficial” da Casa.

Até essa etapa, os senadores que assinaram o pedido podem recuar e retirar as assinaturas, o que inviabilizaria a criação do colegiado (veja ao final desta reportagem a lista dos senadores que assinaram o requerimento até o momento).

A criação de CPIs em ano eleitoral é vista com resistência por congressistas. Isso porque alguns parlamentares dizem que esse tipo de comissão, que costuma ter ampla cobertura da mídia, pode ser utilizado como palanque político.

Esse, inclusive, foi um dos argumentos utilizados por Rodrigo Pacheco em 2021 para segurar a abertura da CPI da Covid.

No ano passado, o presidente do Senado só deu encaminhamento ao pedido de criação depois de uma ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse ao blog que colegas no Senado relataram que estão sofrendo pressão do governo ou para retirar ou para não assinar o requerimento de criação da CPI.

“Ouvi relato de senadores aqui que a equipe do presidente está fazendo ameaças de bloquear a liberação de verbas do Orçamento Secreto caso eles assinem o requerimento da CPI do MEC”, afirmou Renan Calheiros.

Segundo ele, a informação que obteve é que o governo, caso não consiga evitar a instalação da CPI, não tendo sucesso no trabalho de retirada de assinaturas, vai operar para ter maioria na futura comissão parlamentar de inquérito.

Seria uma forma de evitar o que aconteceu na CPI da covid, onde o governo era minoria e os trabalhos da comissão eram comandados pelo G-7, grupo de senadores de oposição e independentes.

Fatos a serem apurados

De acordo com o requerimento apresentado por Randolfe Rodrigues, a CPI deverá ter 11 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, 90 dias de prazo e limite de despesas de R$ 90 mil.

O colegiado deverá investigar possíveis “irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

No pedido de criação, Randolfe cita reportagens que revelaram que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro teria priorizado amigos de dois pastores evangélicos, a pedido de Jair Bolsonaro, na destinação de verbas do MEC para construção de escolas e creches em vários municípios brasileiros.

Em troca, os religiosos teriam cobrado propina de prefeitos, com pedidos de dinheiro e até em ouro.

Após a publicação das reportagens, Milton Ribeiro pediu demissão do Ministério da Educação. Ele e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que estariam envolvidos no esquema, chegaram a ser convidados a prestar esclarecimentos na Comissão de Educação do Senado, mas não compareceram.

As ausências dos envolvidos no episódio, chamado de “bolsolão do MEC” pela oposição, irritaram parlamentares e aumentaram a pressão pela criação da CPI.

No requerimento de criação do colegiado, Randolfe diz que os fatos são “gravíssimos” e merecem ser “rapidamente apurados pelo Senado“.