O relatório “Pobreza na infância e na adolescência”, divulgado em agosto pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), informa que cerca de 18 milhões de crianças e adolescentes vivem com renda familiar inferior a 350 reais, no Brasil. Essa renda é insuficiente para adquirir uma cesta básica.
Mesmo com legislação considerada das mais avançadas para proteger crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), isso não impede que pelo menos 49,7% desse estrato populacional brasileiro deixe de ter acesso a direitos como educação, informação, proteção contra o trabalho infantil, moradia, água e saneamento. Além disso, mais de 34% de meninas e meninos com até 17 anos vivem casas com renda insuficiente para comprar alimentos.
“O Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para proteger crianças e adolescentes, mas também é um dos países onde crianças e adolescentes estão mais desprotegidos”, afirma o coordenador da Comissão da Infância e do Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo), Ariel de Castro Alves.
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O relatório do Unicef informa que, no Brasil “o acesso ao saneamento é o direito mais descumprido e afeta mais de 13,3 milhões de crianças e adolescentes, seguido pela educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões) e proteção contra o trabalho infantil (2,5 milhões). Quase 14 mil crianças e adolescentes não têm acesso a nenhum dos seis direitos.”
Para o coordenador da Comissão da Infância e do Juventude do Condepe (Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo), Ariel de Castro Alves, o problema pode ser explicado pelos cortes orçamentários em políticas públicas e programas sociais como o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o PPCAAM (Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). “Esses cortes e a falta de atenção ao ECA têm ampliado as desigualdades sociais e gerado mais pobreza para as crianças, adolescentes e seus familiares”, explica.
A situação de pobreza no país não é nenhuma novidade e já está detectada por estudos feitos regularmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), como a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD). O relatório da Unicef se baseia na PNAD referente ao ano de 2015, e considera que as regiões Norte e Nordeste são as mais expostas aos males advindos da ausência de proteção às crianças, principalmente pelo descumprimento da legislação vigente.
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Foto: Reprodução/Inst. Humanitas Unisinos
