O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmaram um acordo a fim fazer um curso para magistrados sobre o enfrentamento da violência doméstica, com enfoque em técnicas e práticas de Justiça Restaurativa.
Dentre os pontos de destaque do trabalho está a busca pela humanização no atendimento e no tratamento oferecido às vítimas pela Justiça, assim como pela sensibilização dos juízes, para que estejam disponíveis a escutar e compreender a complexidade dos relacionamentos e capacitados a buscar soluções baseadas nas necessidades das pessoas segundo elas próprias.
O curso busca aprimorar as competências dos magistrados para atuarem nas questões de gênero, especialmente em casos que envolverem violência doméstica e familiar contra a mulher, potencializando a efetividade da Lei Maria da Penha, a partir de métodos, técnicas e práticas da Justiça Restaurativa, nos casos em que for possível este enfoque.
O conteúdo programático do curso foi debatido no final de agosto, por um grupo de trabalho formado por magistrados de varas de competência exclusiva para casos de violência doméstica e por magistrados especializados em Justiça Restaurativa. Também fez parte do grupo a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Andremara dos Santos e a professora canadense Evelyn Zellerer, especialista em círculos restaurativos e em violência de gênero (por videoconferência).
Durante o encontro, os participantes estabeleceram recomendações que deverão ser observadas dadas as especificidades das situações de violência doméstica e familiar, estabelecidas por legislações brasileiras e internacionais, e pela Carta da XI Jornada Lei Maria da Penha, publicada no Portal do CNJ, que pode ser acessada aqui.
Curso
O curso será feito para quatro turmas de 40 magistrados cada uma. As duas primeiras terão aulas no período de 11 a 15 de dezembro de 2017; já as outras duas turmas deverão ocorrer em abril de 2018.
Atualmente, 138 magistrados lidam diretamente com esse tema no país.
Texto: Divulgação CNJ
