Sigilo da delação de Cid deve cair na semana de denúncia de Bolsonaro ao STF

Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) avaliam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve retirar o sigilo da delação de Mauro Cid após a apresentação das denúncias no inquérito sobre a tentativa de golpe.

Contudo, os documentos devem expor o envolvimento de figuras da alta cúpula política e militar do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na articulação para subverter a ordem democrática.

A possível retirada do sigilo da delação de Mauro Cid se baseia no histórico de decisões do ministro Alexandre de Moraes no STF. Ele é conhecido por sua postura firme contra ameaças à democracia e pela condução rigorosa de investigações. Sua atuação prioriza a transparência e a responsabilização dos envolvidos.

Além do posicionamento do ministro, há um aspecto jurídico determinante nessa expectativa: a exigência legal de publicidade processual. De acordo com a legislação, uma vez formalizada a denúncia, todas as partes envolvidas devem ter acesso irrestrito às informações que fundamentam a acusação.

Esse princípio assegura o direito à ampla defesa e ao contraditório, pilares fundamentais do devido processo legal. Assim, a manutenção do sigilo sobre a delação após o oferecimento das denúncias poderia ser contestada por eventuais réus sob a alegação de cerceamento de defesa.

A retirada do sigilo segue tanto o histórico de Moraes quanto as exigências legais do processo penal.

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado