Decisão do STF no auxílio-doença pode criar rombo na previdência

Medida em julgamento prevê que período de afastamento conte como tempo de contribuição para aposentadoria

08/02/2021 10:00

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Um processo em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das regras do auxílio-doença pode resultar em um impacto de R$ 86,9 bilhões em 30 anos para o INSS. Além disso, pode anular uma parcela da economia prevista com a reforma da Previdência.

A princípio, está em julgamento pela corte a tese de que trabalhadores possam contar o tempo no qual receberam o auxílio para fins de carência no pedido de outros benefícios, como aposentadoria.

Na prática, a medida pressiona o déficit da Previdência porque permite ao trabalhador contabilizar o período de afastamento como tempo de contribuição efetiva.

De acordo com cálculos da Secretaria de Previdência, o aumento da despesa seria de R$ 19,9 bilhões em dez anos e de R$ 48,8 bilhões em 20 anos, chegando a R$ 86,9 bilhões em 30 anos.

Cinco votos a favor

A decisão do STF tem repercussão geral, ou seja, vai orientar todas as ações contra o INSS em todo o país. Entretanto, não contaria para benefícios já concedidos.

Atualmente, a Justiça tem decidido a favor dos trabalhadores, desde que o recebimento do auxílio-doença seja intercalado com períodos de contribuição.

No entanto, o INSS entrou com recurso no STF para reverter esse movimento, com base na reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019.