DecisĂ£o do STF sobre Serra pode servir para outros ex-governadores

Serra

Publicado em: 14/02/2019 Ă s 19:08 | Atualizado em: 14/02/2019 Ă s 19:08

Coerente com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado sĂ³ Ă© aplicĂ¡vel aos que cometeram crimes durante o mandato e em funĂ§Ă£o do cargo pĂºblico ocupado, a procuradora-geral da RepĂºblica (PGR), Raquel Dodge, foi atendida no pedido para que o senador JosĂ© Serra (PSDB), investigado por irregularidades da Ă©poca em que foi governador de SĂ£o Paulo, tivesse seu processo baixado para a primeira instĂ¢ncia.

A decisĂ£o Ă© do Ăºltimo dia 12, da Segunda Turma do STF, por unanimidade, que entendeu que o crime nĂ£o tem relaĂ§Ă£o com o cargo atual do senador tucano.

Por esse entendimento, corroborado pelo STF, outros senadores acusados de crimes quando exerceram outras funções podem perder o privilĂ©gio de foro na suprema corte. A PGR pode fazer esses pedidos com base no precedente de Serra e de outros, cujos processos foram mandados Ă  primeira instĂ¢ncia.

 

Ministro pode ser enquadrado

Com base nisso, a PGR pediu que o processo da denĂºncia de suposta violĂªncia domĂ©stica praticada contra sua mulher pelo ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017, baixe para a primeira instĂ¢ncia da Justiça.

No caso do ministro Admar Gonzaga, a PGR considera que o STF nĂ£o Ă© mais o foro para julgamento do caso. O crime a ele imputado nĂ£o tem relaĂ§Ă£o com a sua funĂ§Ă£o no TSE. Antes de se tornar ministro, em 2017, ele exercia a advocacia.

 

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Foto: Marcos Oliveira/AgĂªncia Senado (arquivo)