Defesa de Lula entra com novo recurso no STF contra a prisão dele

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistirá no seu livramento da prisão ao final do julgamento em primeira instância. Para isso, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), o parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância […]

02/04/2018 14:21

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insistirá no seu livramento da prisão ao final do julgamento em primeira instância.

Para isso, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (2), o parecer do jurista José Afonso da Silva contra a prisão de condenados criminalmente após o fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça.

Na próxima quarta-feira (4), a Suprema Corte retomará julgamento do habeas corpus protocolado pelo ex-presidente para evitar a execução provisória da sua pena de 12 anos e um mês de prisão pela ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato.

No entendimento do jurista, a execução da pena de Lula antes do trânsito em julgado é inconstitucional.

“O princípio ou garantia de presunção de inocência tem extensão que lhe deu o art. 5º da Constituição Federal, qual seja, até o trânsito em julgado da sentença condenatória. A execução da pena antes disso viola gravemente a Constituição num dos elementos fundamentais do estado democrático de direito, que é um direito fundamental”, diz Silva (foto).

Defesa

No dia 22 de março, a maioria dos ministros decidiu conceder uma liminar ao ex-presidente Lula que impede a prisão dele até o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo, que deve ocorrer nesta quarta.

Na semana passada, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, manteve a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão.

Após a análise desse último recurso, a prisão dele poderia ser determinada com base na decisão do STF que autorizou, em 2016, a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mas a liminar da corte impediu a efetivação da decisão.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/YouTube