A Câmara dos Deputados, em meio a disputas internas, enfrenta críticas por promover retrocessos em temas sensíveis como aborto e delação premiada. Enquanto tenta ganhar apoio para a sucessão da presidência, a Casa acelerou a tramitação de projetos que agradam aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem o devido debate.
Nesta quarta-feira (12/6), após aprovar um projeto para acelerar a punição de deputados envolvidos em brigas, os parlamentares aprovaram a urgência para um projeto que proíbe presos de firmarem acordos de delação premiada. Esta medida, vista como um golpe no combate à corrupção, foi aprovada rapidamente, refletindo a vontade de parte significativa da Câmara.
Em seguida, de forma quase sigilosa, foi aprovada a urgência para um projeto que equipara o aborto a homicídio quando realizado após 22 semanas de gestação.
A decisão foi tomada às pressas para atender a demandas de opositores que desejam testar o presidente Lula.
Esta pauta conservadora poderá ser decidida por um plenário majoritariamente masculino, em detrimento de um tema que afeta diretamente as mulheres.
A aprovação do regime de urgência para tais projetos, que permite a tramitação direta ao plenário sem discussões aprofundadas, tem sido duramente criticada.
Especialistas e mulheres deveriam ser ouvidos em comissões, e a sociedade deveria ser consultada antes de qualquer avanço.
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No entanto, a busca por apoios para garantir a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara tem prevalecido.
O projeto sobre o aborto cria uma situação preocupante: uma mulher estuprada pode enfrentar uma pena superior à de seu agressor.
Atualmente, as principais vítimas de estupro no Brasil são pré-adolescentes, que muitas vezes descobrem a gravidez tardiamente.
Se o projeto for aprovado, essas jovens podem ser condenadas como homicidas.
Há esperança de que a reação contrária impeça o presidente da Câmara, Arthur Lira, de colocar o projeto em votação.
Entretanto, a proposta permanece como uma ferramenta para angariar apoio de opositores do governo na sua sucessão.
É fundamental que, em nome das mulheres, Lira escolha não seguir por esse caminho.
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Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
