Lava Jato: desembargadores do TRF-4 seguem afastados, decide Dino

O ministro FlĂ¡vio Dino, do STF, manteve o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do TRF-4, decidido pelo CNJ.

Lava Jato: desembargadores do TRF-4 seguem afastados, decide Dino

Publicado em: 20/05/2024 Ă s 15:26 | Atualizado em: 20/05/2024 Ă s 15:26

O ministro FlĂ¡vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª RegiĂ£o (TRF-4). A decisĂ£o, inicialmente tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril, foi confirmada apĂ³s Dino negar o pedido de liminar dos magistrados, que alegavam ser a medida “excessiva e inadequada”. O afastamento estĂ¡ relacionado a questões funcionais no contexto da OperaĂ§Ă£o Lava Jato.

Na sua decisĂ£o, Dino argumentou que nĂ£o encontrou “manifestaĂ§Ă£o de ilegalidade na decisĂ£o cautelar proferida no Ă¢mbito administrativo pelo CNJ”, destacando que a decisĂ£o foi tomada com base em um juĂ­zo tĂ©cnico e apĂ³s o exercĂ­cio regular do contraditĂ³rio.

Ele ainda acrescentou que “o afastamento cautelar estĂ¡ ligado a fatos recentes e relacionados diretamente Ă  conduta funcional dos impetrantes”.

Os desembargadores foram afastados de suas funções no TRF-4 no dia 16 de abril. Em resposta, eles recorreram ao STF alegando que a medida era “excessiva e inadequada”.

No pedido de liminar, os magistrados afirmaram que o afastamento representava uma afronta Ă  independĂªncia judicial e ao Estado democrĂ¡tico de Direito, dado que nunca tiveram em suas carreiras qualquer registro de conduta desabonadora.

Dino, no entanto, considerou prudente manter os afastamentos atĂ© que o CNJ conclua a deliberaĂ§Ă£o sobre a abertura do processo administrativo disciplinar.

Ele ressaltou a importĂ¢ncia de evitar novas nulidades processuais decorrentes de eventuais mĂ¡s condutas, especialmente em processos ligados Ă  OperaĂ§Ă£o Lava Jato, que continuam em tramitaĂ§Ă£o e tĂªm sido marcados por reconhecimentos de nulidades processuais.

O afastamento de Flores de Lima e Lenz estĂ¡ relacionado a uma reclamaĂ§Ă£o disciplinar iniciada em setembro do ano passado pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe SalomĂ£o.

A reclamaĂ§Ă£o foi aberta apĂ³s os desembargadores, junto com o juiz convocado Danilo Pereira JĂºnior, declararem o juiz Eduardo Appio suspeito para atuar em casos da Lava Jato e anularem todas as suas decisões em processos ligados Ă  operaĂ§Ă£o.

Este ato teria descumprido uma ordem do STF, que jĂ¡ havia suspendido algumas das ações penais que foram anuladas pelos trĂªs juĂ­zes na 8ª Turma do TRF-4.

Dino destacou que estas ações, quando confirmadas como nulas, representam um grave problema administrativo, pois consomem recursos pĂºblicos sem trazer resultados prĂ¡ticos para a sociedade.

A correiĂ§Ă£o do CNJ nos gabinetes de juĂ­zes ligados Ă  Lava Jato, tanto na primeira quanto na segunda instĂ¢ncia, visa assegurar que nĂ£o ocorram novas nulidades processuais por mĂ¡s condutas, garantindo o correto funcionamento da mĂ¡quina judiciĂ¡ria.

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Foto: Valter Campanato/AgĂªncia BrasilÂ