Lava Jato: desembargadores do TRF-4 seguem afastados, decide Dino
O ministro FlĂ¡vio Dino, do STF, manteve o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do TRF-4, decidido pelo CNJ.

Publicado em: 20/05/2024 Ă s 15:26 | Atualizado em: 20/05/2024 Ă s 15:26
O ministro FlĂ¡vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o afastamento dos desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz do Tribunal Regional Federal da 4ª RegiĂ£o (TRF-4). A decisĂ£o, inicialmente tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em abril, foi confirmada apĂ³s Dino negar o pedido de liminar dos magistrados, que alegavam ser a medida “excessiva e inadequada”. O afastamento estĂ¡ relacionado a questões funcionais no contexto da OperaĂ§Ă£o Lava Jato.
Na sua decisĂ£o, Dino argumentou que nĂ£o encontrou “manifestaĂ§Ă£o de ilegalidade na decisĂ£o cautelar proferida no Ă¢mbito administrativo pelo CNJ”, destacando que a decisĂ£o foi tomada com base em um juĂzo tĂ©cnico e apĂ³s o exercĂcio regular do contraditĂ³rio.
Ele ainda acrescentou que “o afastamento cautelar estĂ¡ ligado a fatos recentes e relacionados diretamente Ă conduta funcional dos impetrantes”.
Os desembargadores foram afastados de suas funções no TRF-4 no dia 16 de abril. Em resposta, eles recorreram ao STF alegando que a medida era “excessiva e inadequada”.
No pedido de liminar, os magistrados afirmaram que o afastamento representava uma afronta Ă independĂªncia judicial e ao Estado democrĂ¡tico de Direito, dado que nunca tiveram em suas carreiras qualquer registro de conduta desabonadora.
Dino, no entanto, considerou prudente manter os afastamentos atĂ© que o CNJ conclua a deliberaĂ§Ă£o sobre a abertura do processo administrativo disciplinar.
Ele ressaltou a importĂ¢ncia de evitar novas nulidades processuais decorrentes de eventuais mĂ¡s condutas, especialmente em processos ligados Ă OperaĂ§Ă£o Lava Jato, que continuam em tramitaĂ§Ă£o e tĂªm sido marcados por reconhecimentos de nulidades processuais.
O afastamento de Flores de Lima e Lenz estĂ¡ relacionado a uma reclamaĂ§Ă£o disciplinar iniciada em setembro do ano passado pelo corregedor do CNJ, Luis Felipe SalomĂ£o.
A reclamaĂ§Ă£o foi aberta apĂ³s os desembargadores, junto com o juiz convocado Danilo Pereira JĂºnior, declararem o juiz Eduardo Appio suspeito para atuar em casos da Lava Jato e anularem todas as suas decisões em processos ligados Ă operaĂ§Ă£o.
Leia mais
Moro e Dallagnol saĂram bem da Lava Jato apesar dos crimes, diz ministro
Este ato teria descumprido uma ordem do STF, que jĂ¡ havia suspendido algumas das ações penais que foram anuladas pelos trĂªs juĂzes na 8ª Turma do TRF-4.
Dino destacou que estas ações, quando confirmadas como nulas, representam um grave problema administrativo, pois consomem recursos pĂºblicos sem trazer resultados prĂ¡ticos para a sociedade.
A correiĂ§Ă£o do CNJ nos gabinetes de juĂzes ligados Ă Lava Jato, tanto na primeira quanto na segunda instĂ¢ncia, visa assegurar que nĂ£o ocorram novas nulidades processuais por mĂ¡s condutas, garantindo o correto funcionamento da mĂ¡quina judiciĂ¡ria.
Leia mais a Folha
Foto: Valter Campanato/AgĂªncia BrasilÂ