Congresso deve perder direito de validar prisão de parlamentar

Depois de classificar de ousada a decisão do Senado de aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado de mais de 45 mil autoridades, o senador Alvaro Dias (PV-PR) informou que já está preparando uma outra PEC para retirar da Constituição a prerrogativa do Senado e da Câmara dos Deputados […]

01/06/2017 17:10

Depois de classificar de ousada a decisão do Senado de aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado de mais de 45 mil autoridades, o senador Alvaro Dias (PV-PR) informou que já está preparando uma outra PEC para retirar da Constituição a prerrogativa do Senado e da Câmara dos Deputados de convalidar ou não a prisão de parlamentar em flagrante pela prática de crime inafiançável.

Segundo ele, esse dispositivo só não foi retirado da Constituição durante a votação da proposta que prevê o fim do foro privilegiado para não tornar mais demorada a análise no Senado.

Por isso, Alvaro Dias questionou os que duvidavam da eficácia da proposta que acaba com foro por prerrogativa de função e aproveitou para cobrar da Câmara dos Deputados a votação da PEC sem alterações, para que possa ser promulgada rapidamente.

“Certamente, se não acabarmos em tempo com o foro privilegiado, muitos dos denunciados na Operação Lava Jato sequer serão julgados, as ações prescreverão e a impunidade prevalecerá”, afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

Foto: Ag. Senado