Documentos entregues ao STF revelam detalhes do orçamento secreto
Valores informados pelos próprios parlamentares em cumprimento a uma decisão da Corte expõem a distribuição de recursos entre os deputados e senadores
Mariane Veiga
Publicado em: 12/05/2022 às 13:38 | Atualizado em: 12/05/2022 às 14:42
Mecanismo usado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoios no Congresso e tema de uma crise entre Judiciário e Legislativo no fim do ano passado, o orçamento secreto, enfim, começou a ter os detalhes revelados.
Documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em cumprimento a uma decisão da Corte, expõem o mapa de distribuição de recursos entre os parlamentares.
Os valores foram informados pelos próprios parlamentares — centenas de ofícios chegaram ao STF. Por determinação da ministra Rosa Weber, que chegou a suspender os repasses por um período em novembro de 2021, foram implementados mecanismos de transparência.
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Ao todo, de acordo com o Congresso, 342 deputados e 64 senadores repassaram informações — 406 parlamentares, o que representa 68% do conjunto de Câmara e Senado. Alguns deles, no entanto, disseram que não foram contemplados.
Os documentos foram encaminhados quase dois meses após o fim do prazo estipulado pela magistrada.
Ao contrário de outras modalidades de emenda, nas de relator, que compõem o orçamento secreto, não há divisão igualitária entre os parlamentares.
Integrantes da cúpula do Congresso, por exemplo, indicaram R$ 1 bilhão nos últimos dois anos.
Dentro deste grupo, quem lidera o apadrinhamento é o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com R$ 357,4 milhões. Em seguida, aparecem o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), ex-líder do governo no Senado, com R$ 256,6 milhões; o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO), com R$ 243,3 milhões; Pacheco, com R$ 180,3 milhões; e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, R$ 17,5 milhões.
O valor de R$ 1 bilhão equivale a 2,7% dos R$ 36,9 bilhões autorizados na peça orçamentária para este tipo de emenda em 2020 e 2021.
Os cinco parlamentares representam 0,8% do total de representantes do Legislativo federal.
Os recursos foram direcionados por eles para custear gastos nos seus redutos eleitorais nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.
A falta de transparência na partilha era considerada um fator que dificultava o controle do dinheiro público pelos órgãos de fiscalização.
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