Em guerra fiscal, São Paulo recusa convênio que beneficia a ZFM

Minas Gerais votou a favor da Zona Franca de Manaus, no comvênio aprovado pelo Confaz.

12/10/2022 11:01

Em guerra fiscal, São Paulo recusa convênio que beneficia a ZFM

O estado de São Paulo publicou nesta terça-feira (11) decreto para manter a regra para o ICMS nas operações com a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Dessa forma, não ratifica um convênio aprovado há duas semanas pelo conselho que reúne o governo federal e os secretários de Fazenda estaduais.

Neste dia 12, o jornal Folha de S.Paulo publicou reportagem sobre o assunto, em que a disputa entre os dois estados já soma mais de R$ 10 bilhões.

Isso em autuações aplicadas pelo fiscal paulista e confirmadas pelo Tribunal de Impostos e Taxas do estado.

É que nas vendas para São Paulo, empresas da Zona Franca devem recolher a diferença do ICMS entre o que é pago ao governo do Amazonas e a alíquota paulista.

Segundo o jornalista Eduardo Cucolo, em geral, de 12% e 18%, respectivamente.

Por outro lado, o governo paulista argumenta que o Amazonas concede um desconto na alíquota local e só cobra 1% dos fabricantes. Assim como pedem o reconhecimento de um crédito de 12% para reduzir a tributação em São Paulo.

Por exemplo, a empresa que fabrica uma moto em São Paulo paga 18% de ICMS.

Então, o mesmo produto feito na Zona Franca recolheria 7% de ICMS (6% em SP + 1% no AM), caso o convênio fosse ratificado pelo governo paulista, tirando competitividade da indústria local.

Nesse sentido, Felipe Salto, secretário da Fazenda e Planejamento do estado de São Paulo, afirmou à Folha:

A decisão do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] foi muito prejudicial ao pacto federativo. São Paulo continuará cumprindo a Constituição Federal e glosando créditos de ICMS em decorrência de benefício fiscal concedido unilateralmente pelo estado do Amazonas, no contexto da Zona Franca de Manaus.

E o secretário paulista acrescentou:

“Estão querendo enfiar goela abaixo esse convênio aprovado pelo Confaz como se fosse licença para matar, e nós estamos falando que estamos no nosso direito de não ratificar esse convênio, que é o que esse decreto faz”.

A princípio, há duas semanas, foi apresentada a proposta no Confaz dispensando a região de submeter ao colegiado a aprovação de seus benefícios.

Dessa maneira, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná foram derrotados na votação dessa proposta.

Portanto, para barrar a decisão, seria necessário o apoio de mais um estado do Sudeste, mas Minas se posicionou a favor da Zona Franca.