Em SP, justiça determina proibição de visita nos presídios

Medida se estende a todas as unidades prisionais do estado, e visa evitar propagação do coronavírus

21/03/2020 11:11

Entidades pedem que presos em grupo de risco fiquem em domiciliar

A Justiça de São Paulo proibiu na sexta-feira, dia 20, visitas a presos em todas as unidades prisionais do estado.

Dessa forma a decisão, da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Esta foi tomada a pedido do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo.

“Defiro, pois, o pedido liminar, para determinar à autoridade impetrada que proíba as visitas externas aos sentenciados, em todas as Unidades Prisionais do Estado de São Paulo, até o julgamento definitivo desta demanda”, disse a juíza em seu despacho.

De acordo com a magistrada foi dado prazo de 10 dias. Este para que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) preste informações sobre o cumprimento da decisão.

Medidas para diminuir riscos

A princípio, na quinta-feira, dia 19, o governo do estado de São Paulo decidiu aplicar restrições de visitas a presos, mas não a proibição. Entretanto a juíza, considerou as medidas como “paliativas”.

“Ainda que a referida resolução tenha estabelecido medidas voltadas a diminuir os riscos. Tais como proibir a visita de pessoas que se enquadram no grupo de risco ou que apresentem sintomas de enfermidades. É certo que tais medidas são paliativas e não evitam o risco maior decorrente do contato destas visitas com os presos”, disse na decisão do dia 20.

Segundo a magistrada foi acrescentada ainda que as visitas poderão voltar a ser realizadas. Mas assim que haja condições adequadas.

“É preciso sopesar os valores e não há dúvida de que entre salvaguardar o direito à vida e à saúde. Bem como assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro, considerando, ainda, que se trata de medida temporária e que poderá ser restabelecida oportunamente, quando as condições voltarem a ser propícias para tanto, sem colocar em risco a vida e a saúde das pessoas, enquanto que para o resultado morte não há reversão”.

De acordo com dados da SAP a população carcerária no estado de São Paulo era de aproximadamente 225 mil pessoas em 2017.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Agência Brasil