Emendas de relator atenderão a 20 setores com R$ 16,2 bi em 2022

O orçamento de 2022 pode ganhar mais recursos após a aprovação da PEC dos precatórios, prevista para a semana que vem na Câmara dos Deputados

03/12/2021 18:23

As emendas de relator-geral do Orçamento do próximo ano atenderão ao menos 20 programações de caráter nacional para receber recursos de R$ 16,2 bilhões. Essas emendas são classificadas como RP9 e já foram chamadas de “orçamento secreto“.

Conforme a Resolução do Congresso 2/21-CN promulgada, nessa quinta-feira (2), as emendas RP9 terão um teto de R$ 16,2 bilhões no ano que vem, valor pouco inferior à dotação deste ano, de R$ 16,8 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento deve votar, na segunda-feira (6), o parecer preliminar ao projeto de lei orçamentária do ano que vem.

“Vamos tentar a aprovação do Orçamento até 17 de dezembro, a semana que antecede o recesso do Congresso”, estima Hugo Leal (foto), relator-geral do Orçamento de 2022.

O parecer preliminar reserva R$ 90,6 bilhões para fazer mudanças no projeto de lei orçamentária.

Parte desses recursos correspondem a R$ 71,8 bilhões de reestimativa bruta da receita.

Ainda há R$ 10,5 bilhões reservados para emendas impositivas individuais e R$ 5,7 bilhões para emendas de bancada estadual com execução obrigatória.

O relator-geral ainda propõe um corte linear de 2,6% no total dos recursos alocados em programações discricionárias do Poder Executivo, o que deve gerar mais R$ 2,655 bilhões.

No entanto, o Orçamento para o ano que vem ainda pode ganhar mais recursos após a aprovação da PEC dos precatórios, prevista para a semana que vem na Câmara dos Deputados.

Hugo Leal ainda espera garantir mais dinheiro no relatório final com a privatização da Eletrobrás.

“A expectativa é que, após tudo isso, possamos incluir no Orçamento 2022 o necessário para o pagamento do Auxílio Brasil”, calcula.

No momento, o projeto de lei orçamentária destina somente R$ 35,3 bilhões para o novo programa social, o que ainda é insuficiente para ampliar o número de beneficiários e alcançar a transferência de renda mínima de R$ 400 por família.

Leia na Agência Câmara de Notícias os setores a serem atendidos com emendas

Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados