Enfim, governo define linha de combate ao coronavírus nos presídios

A resolução foi publicada nesta terça-feira, dia 19, no Diário Oficial da União(DOU)

19/05/2020 12:48

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O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão ligado ao Ministério da Justiça, definiu linha de combate ao coronavírus nos presídios do país. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 19. Sobretudo com as diretrizes a serem seguidas para o enfrentamento da pandemia nas unidades prisionais.

De acordo com a resolução, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Assim como os demais órgãos de administração penitenciária ficam autorizados a “buscar e implementar soluções alternativas, temporárias para as unidades prisionais, visando à instalação de estruturas extraordinárias específicas para o enfrentamento do novo coronavírus”.

Para tanto, deverão observar algumas diretrizes relacionadas à triagem de presos. Bem como às unidades de saúde e aos grupos de risco. Segundo o documento, serão destinadas estruturas onde presos que ingressem no estabelecimento prisional. Mas que eles possam permanecer por 14 dias, a título de verificação sintomática.

Essa separação deverá ser feita conforme as condições de saúde do detido. Estes apresentando ou não sintomas, “sendo vedado o isolamento de contaminados nesse local”. A triagem de inclusão deverá observar critério cronológico de ingresso dos presos. Entretanto, deve evitar contato que possibilite a disseminação do vírus.

Ainda no âmbito das diretrizes estabelecidas pela resolução, está a de destinar estruturas ao atendimento. Bem como tratamentos que não demandem encaminhamentos à rede hospitalar devido à complexidade, segundo critério da equipe médica da unidade prisional. Novamente a resolução observa ser vedado o uso desse espaço “exclusivamente para o isolamento celular de presos contaminados”.

Grupo de Risco

Com relação aos grupos de risco, a resolução prevê a disponibilização de estruturas destinadas ao isolamento de presos idosos. Da mesma forma, a medida atende os portadores de comorbidades. Ou quaisquer outros que integrem grupos de maior risco para contaminação pela covid-19. Eles deverão permanecer sem contato com os demais presos durante o tempo de duração da pandemia.

“As estruturas a serem disponibilizadas devem atender requisitos de conforto ambiental, ventilação, iluminação, segurança contra incêndio e outros, que assegurem a salubridade e segurança das pessoas presas nelas alojadas provisoriamente e dos servidores envolvidos no atendimento a ser indispensavelmente prestado”, detalha a medida, que veda o uso de contêineres ou outras estruturas similares.

Caberá ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atestar previamente, por meio de documentos oficiais, se o espaço ocupado é adequado. Também está vedado o emprego ou a disponibilização de estruturas que ponham em risco a saúde ou a integridade física de presos e servidores, ou que violem requisitos de segurança, salubridade e conforto ambiental.

O texto acrescenta que é obrigatório que a situação da saúde do preso seja acompanhada, e veda o uso das estruturas para “finalidades que destoem das determinadas pela situação excepcional”, ou acima da capacidade máxima definida para a ocupação.

Está previsto o reexame da resolução, pelo próprio conselho, no prazo de 120 dias ou a qualquer tempo, para ajustes eventuais e para a produção de relatórios sobre os resultados obtidos. As medidas entram em vigor a partir de hoje, data de sua publicação.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil