Estados pedem ao STF para Bolsonaro remover postagens sobre repasses

Os estados da Bahia e MaranhĂ£o pedem, por meio da Justiça, que o presidente Jair Bolsonaro remova das redes sociais informações distorcidas a respeito de repasses de verbas Ă  saude

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Publicado em: 04/03/2021 Ă s 14:56 | Atualizado em: 04/03/2021 Ă s 14:56

Os governos do MaranhĂ£o e da Bahia ingressaram, na terça-feira (2), com uma aĂ§Ă£o no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a remoĂ§Ă£o ou correĂ§Ă£o de informações consideradas falsas, divulgadas pelo governo federal em canais oficiais, sobre repasses de recursos feitos pela UniĂ£o aos estados. 

As informações foram publicadas em uma rede social do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e em contas oficiais da comunicaĂ§Ă£o do governo federal, em 28 de fevereiro.

Na postagem, o presidente anuncia o valor dos repasses feitos pela UniĂ£o aos estados no ano passado. 

Uma carta foi divulgada por 19 governadores na segunda-feira (1º) contestando as informações.

Os estados afirmam, que os repasses sĂ£o uma “obrigaĂ§Ă£o constitucional” do governo federal e que a parcela efetivamente enviada para a Ă¡rea de saĂºde foi “absolutamente minoritĂ¡ria”.

Repasses 

O socorro da UniĂ£o aos estados em razĂ£o da pandemia foi de R$ 76,9 bilhões em 2020, diz Tesouro.

De acordo com os governadores, o valor dos repasses anunciados pelo presidente Ă© referente: 

Ao FPE (Fundo de ParticipaĂ§Ă£o dos Estados), anual de 2020; 

Ao FPM (Fundo de ParticipaĂ§Ă£o dos MunicĂ­pios), anual para os 5.570 do Brasil; 

Recursos para a saĂºde (SUS). TransferĂªncia ObrigatĂ³ria Federal, para as 27 unidades da federaĂ§Ă£o e para os 5.570 municĂ­pios do Brasil; 

Ao Fundeb. Recursos da EducaĂ§Ă£o para as 27 unidades da federaĂ§Ă£o e os 5.570 municĂ­pios; 

Valores pagos a beneficiĂ¡rios de AuxĂ­lio Emergencial residentes em cada unidade da federaĂ§Ă£o; 

Valores pagos a beneficiĂ¡rios de Bolsa FamĂ­lia residentes em cada unidade da federaĂ§Ă£o; 

Repasses voluntĂ¡rios ou por determinaĂ§Ă£o judicial para combate Ă  COVID-19, dentre outros. 

Valores

Bolsonaro afirma que, no ano passado, foram repassados ao MaranhĂ£o, R$ 36 bilhões, sendo R$ 11,8 bilhões destinados ao auxĂ­lio emergencial. Segundo o governo do MaranhĂ£o, a UniĂ£o repassou ao estado apenas R$ 943 milhões ao estado destinados Ă  saĂºde e assistĂªncia social. 

Deste recurso, R$ 251 milhões foram destinados para o combate da pandemia ao coronavĂ­rus (covid-19), com base na Lei Complementar nº 173 e, as demais transferĂªncias, cerca de R$ 9,7 bilhões, sĂ£o referentes ao Fundo de ParticipaĂ§Ă£o dos Estados.

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Informações distorcidas 

Para Ricardo de Lima Sellos e Luiz Paulo Romano, procuradores do estado do MaranhĂ£o e da Bahia, a utilizaĂ§Ă£o de instrumentos de comunicaĂ§Ă£o oficial do governo federal, custeados com dinheiro pĂºblico e usados para produzir informações distorcidas, “fomentam a instabilidade polĂ­tica, social e institucional e devem ser cessadas imediatamente”. 

Por meio de uma rede social, o governador do MaranhĂ£o, FlĂ¡vio Dino (PCdoB), disse que o Estado quer debater judicialmente se Ă© compatĂ­vel o “uso doloso e reiterado de mentiras como ferramenta polĂ­tica”. 

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Foto: Alan Santos/PR