Facebook é multado em R$ 6,6 milhões por compartilhar dados pessoais

Empresa alega que não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica, mas avalia o caso.

30/12/2019 16:58

O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou, nesta segunda-feira (30, conforme publicação na Folha de S. Paulo, que decidiu multar a empresa Facebook em R$ 6,6 milhões por suposto compartilhamento indevido de dados de usuários.

A empresa será intimada e poderá apresentar recursos à decisão, no prazo de dez dias.

Procurado, o porta-voz do Facebook diz que está focado em proteger a privacidade das pessoas. “Temos feito mudanças na nossa plataforma, restringindo as informações que desenvolvedores de aplicativos podem acessar. Não há evidência de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica. Estamos avaliando nossas opções legais sobre este caso”.

Em julho do ano passado, a empresa admitiu alguns problemas em sua plataforma, mas não se tratava de compartilhamento indevido de dados pessoais. Informou, à época, que estava procurando solução.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça começou a investigação após denúncia publicada pela imprensa, em abril de 2018, informando que usuários do Facebook no país poderiam ter sido vítimas de compartilhamento indevido de dados pela consultoria de marketing político Cambridge Analytica.

O episódio ganhou visibilidade depois que a imprensa revelou o uso indevido das informações, inclusive em processos eleitorais, como a disputa presidencial dos Estados Unidos (EUA) em 2016.