O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), quer ouvir o Congresso Nacional em até cinco dias em uma ação apresentada pelo governo contra a decisão do colega Alexandre de Moraes. Esta, portanto, decretou o bloqueio internacional de 12 perfis de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.
Fachin, que é relator do processo, também pediu manifestações da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União.
“Solicitem-se informações do Congresso Nacional no prazo de cinco dias. Colham-se as manifestações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, no prazo comum de três dias, devendo especificamente manifestarem-se acerca do cabimento da presente ação direta”, escreveu o ministro em despacho hoje.
Em ação apresentada em 25 de julho, o governo sustenta que as ordens de Alexandre, classificadas como ‘inadmissíveis’.
Além disso foi colocado que as ordens não encontram ‘respaldo legislativo específico que preconize a possibilidade de bloqueio ou suspensão de funcionamento, por ordem judicial, de plataformas virtuais de comunicação’. A partir disso, foi pedido que as decisões do decano sejam derrubadas.
O bloqueio temporário foi determinado pelo ministro no âmbito do inquérito das fake news. A princípio, isso faz parte do processo que apura notícias falsas, ofensas e ameaças contra autoridades. Sobretudo incluiu Twitter e Facebook.
A medida foi justificada pela necessidade de ‘interromper discursos criminosos de ódio’. A princípio foi solicitada ainda em maio, quando apoiadores do governo foram alvo de buscas em operação da Polícia Federal.
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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