O ministro Edson Fachin indeferiu o pedido de desistência feito pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede) da ADPF 572 no inquérito das fake news. O relator é o ministro Alexandre de Moraes
Nessa ação, arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Rede contesta portaria do STF (Supremo Tribunal Federal) que abriu as investigações.
Além das fake news (notícias falsas), o inquérito investiga também outros crimes. Por exemplo, falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF.
Conforme Fachin, o artigo 5º da Lei 9.868/1999, veda a desistência da ação direta, uma vez que o interesse é indisponível.
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Apoio na PGR De acordo com a petição, o Rede sustentava que, desde o ajuizamento da ADPF, em março de 2019, houve alteração fático-jurídica. Por isso, estava aderindo ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Assim sendo, a ADPF vai a julgamento no Plenário do STF no próximo dia 10.
Fonte: STF
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Relatório aberto Portanto, diante da sua decisão, Fachin disponibilizou hoje seu relatório sobre a ação do Rede para suspensão do inquérito das fake news.
O documento traz argumentos do partido e da PGR contra a investigação no STF.
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Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
