Novas regras da Lei Rouanet não afetam FAO e Festival de Parintins
Publicado em: 22/04/2019 às 19:48 | Atualizado em: 22/04/2019 às 19:53
O Festival Amazonas de Ópera (FAO) e o Festival Folclórico de Parintins não foram afetados com as novas regras para a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida popularmente como Lei Rouanet, anunciadas nesta segunda-feira, dia 22, pelo Ministério da Cidadania.
A principal alteração é a queda do valor máximo por projeto inscrito, dos atuais R$ 60 milhões para R$ 1 milhão.
O valor máximo por empresa do setor cultural, que também era de R$ 60 milhões, passa para R$ 10 milhões. Isso significa que, por ano, uma única empresa não pode ultrapassar os R$ 10 milhões captados no somatório de todos os seus projetos.
O FAO e Parintins foram classificados como “festas populares” e terão um limite maior, de R$ 6 milhões. O critério para a classificação não foi divulgado.
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A lei, criada em 1991, autoriza produtores culturais a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater até 100% do valor investido no Imposto de Renda. A Lei Rouanet é, atualmente, o principal mecanismo de incentivo à cultura do Brasil.
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