Uma das principais medidas do Código Florestal, legislação que completou dez anos neste mês, está sendo usada de forma fraudulenta para que, com Cadastro Ambiental Rural (CAR) em mãos, grileiros sejam beneficiados, avancem sobre terras indígenas e destruam a floresta, segundo pesquisadores e ambientalistas.
Criado para regularizar áreas ambientais e com o objetivo de combater o desmatamento, o CAR é um registro público obrigatório para todos os imóveis rurais.
O cadastro, que funciona como uma espécie de “raio-x” da propriedade, é uma identificação ambiental de terras rurais e agrega informações sobre o perímetro do imóvel, traz dados sobre área de reserva legal e das terras de preservação permanente, além de identificar o proprietário.
O problema, porém, é que o preenchimento das informações se dá de forma autodeclaratória – ou seja, o proprietário insere os dados no sistema, gerido pelo governo federal – e a checagem dos dados repassados é praticamente nula.
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Ao longo de dez anos, 6,5 milhões de imóveis rurais foram declarados no CAR. Desse total, pouco mais de 28 mil imóveis foram analisados, menos de 0,5% do total das inscrições.
Com isso, afirmam os ambientalistas, está havendo uma “proliferação” de CAR e abre-se espaço para que grileiros tomem as terras e usem o recibo de inscrição como uma forma de legitimar a invasão.
“Quase 44% dos CAR que a gente analisou são acima de 15 módulos fiscais, ou seja, têm 1,5 mil hectares. Isso não é propriedade de pequeno produtor. Realmente, grandes grileiros é que estão declarando grandes áreas de terra pública como privada”, diz Paulo Moutinho, doutor em ecologia e pesquisador do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
“A pessoa que declarou tem aquele documento na mão e vai dizendo: ‘Olha, essa terra é minha, eu declarei no sistema’. E é tudo fraude” afirmou Moutinho.
Em nota, o Ministério da Agricultura respondeu que já foram identificadas “sobreposições que devem ser sanadas” durante a etapa de análise dos cadastros, mas que essa é uma competência dos estados.
Os dados sobre as irregularidades no CAR foram apresentados por Moutinho à Comissão de Meio Ambiente do Senado na última quarta-feira (25).
Após a audiência, senadores passaram a avaliar a criação de um grupo de trabalho para discutir formas de conter o problema.
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil