Gilmar manda Aécio responder no TRE-MG suposta propina em 2014

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a Justiça Eleitoral de Belo Horizonte (MG) um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). As informações publicadas pela Agência Brasil dão conta de que apuração diz respeito a supostos pagamentos realizados de forma […]

10/06/2019 18:24

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para a Justiça Eleitoral de Belo Horizonte (MG) um inquérito instaurado no âmbito da delação da Odebrecht que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG).

As informações publicadas pela Agência Brasil dão conta de que apuração diz respeito a supostos pagamentos realizados de forma dissimulada por meio de contratos fictícios que teriam beneficiado Aécio Neves (na foto com Gilmar) visando à sua campanha à Presidência da República, em 2014.

De acordo com colaboradores da Odebrecht, o valor inicial solicitado pelo tucano foi dividido em dois contratos de R$ 3 milhões cada – a primeira parte teria sido paga, mas a segunda não.

O ministro Gilmar Mendes também negou um pedido da defesa de Aécio para o arquivamento da apuração, porque, na sua avaliação, “existem indícios que devem ser aprofundados a partir das linhas investigativas estabelecidas pela Polícia Federal e Ministério Público”.

O ministro decidiu “declinar competência” e encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral mineira por conta do novo entendimento do STF, que se aplica para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Aécio assumiu em fevereiro deste ano o mandato de deputado, deixando o Senado Federal.

Além disso, Gilmar apontou que os fatos investigados dizem respeito, em tese, ao crime de falsidade ideológica eleitoral (também conhecido como “caixa 2”).

“A supervisão das investigações e o julgamento desses delitos compete à Justiça Eleitoral”, escreveu o ministro.