Gilmar Mendes libera militares para comemorar o 31 de março

A depender da vontade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas podem comemorar ou rememorar a tomada do poder pelo militares em 1º de abril de 1964, evento que se convencionou atribuir ao 31 de março. As informações são do G1. Para isso, Gilmar negou, […]

30/03/2019 07:02

A depender da vontade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas podem comemorar ou rememorar a tomada do poder pelo militares em 1º de abril de 1964, evento que se convencionou atribuir ao 31 de março. As informações são do G1.

Para isso, Gilmar negou, nesta sexta-feira (29), proibir manifestação por parte do governo em relação à data, considerada por adversários do governo de golpe militar.

O ministro tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas do regime militar e pelo Instituto Vladimir Herzog.

O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” sobre a data.

A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica.

O Ministério Público Federal disse que a decisão de Bolsonaro merecia “repúdio” e podia configurar improbidade administrativa; e a Defensoria Pública pediu à Justiça Federal para proibir as comemorações, por exemplo.

Mais cedo, nesta sexta-feira, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar.

Segundo o presidente Bolsonaro, a decisão foi “rememorar” a data de 31 de março de 1964, não comemorar o golpe.