Gilmar Mendes leva para o STF investigação de caixa 2 contra José Serra

O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões da corretora de planos de saúde Qualicorp sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral

01/09/2020 16:44

José Serra virá réu em processo de corrupção no último dia de prazo legal

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que uma investigação contra o senador José Serra (PSDB-SP) por caixa 2 nas eleições de 2014 seja retirada da Justiça Eleitoral de primeiro grau e remetida ao Supremo.

O caso apura se o tucano recebeu R$ 5 milhões da corretora de planos de saúde Qualicorp sem ter declarado a verba na prestação de contas eleitoral.

A apuração faz parte do braço eleitoral da Lava Jato em São Paulo, tocada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público de São Paulo, e eventuais acusações contra o ex-governador nesse caso devem prescrever nos próximos dias 8 e 11, caso não seja apresentada denúncia.

Gilmar decidiu que os autos devem ser enviado à PGR (Procuradoria-Geral da República) assim que chegarem ao STF.

Toffoli barra busca e apreensão da PF em gabinete de Serra no Senado

O ministro destacou que é necessária a manifestação da Procuradoria “tendo em vista o risco de prescrição”.

No despacho, Gilmar afirma que a ordem vale para esse procedimento e “todos os correlatos”.

Neste processo, Serra foi alvo de busca e apreensão em 21 de julho. A operação foi determinada pelo juiz Marcos Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.

Na ocasião, Vargas determinou o cumprimento de quatro mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão. Uma das buscas seria feita no gabinete de Serra, mas o presidente do STF, Dias Toffoli, anulou a ordem judicial de primeira instância.

O processo foi suspenso dias depois, em 29 de julho, também por decisão de Toffoli, durante o recesso do Judiciário.

Operação da PF

O presidente do Supremo entendeu que a operação da Polícia Federal pode ter atingido documentos e informações relativas ao exercício do mandato de Serra no Senado, que é protegido pelo foro especial.

O caso iniciou com um inquérito no STF e, em 2019, havia sido remetido à primeira instância devido à restrição do foro especial decidido pela corte.

O Ministério Público de São Paulo, que investigava o caso, afirma que acordos de colaboração premiada e outras provas demonstram possível envolvimento de Serra no esquema.

A operação foi determinada com base em “fundados indícios do recebimento por José Serra de doações eleitorais não contabilizadas, repassadas por meio de operações financeiras e societárias simuladas, visando assim a ocultar a origem ilícita dos valores recebidos”, segundo a Promotoria.

Advogados alegam exercício do mandato

Ao STF, porém, os advogados de Serra afirmaram que a investigação envolve fatos cometidos durante e em função do mandato em curso, o que atrai a competência do Supremo.

A defesa cita trechos da coletiva do delegado da PF Milton Fornazari que indicariam a apuração de casos que afetam o mandato.

A suspensão desta terça é mais uma das decisões do Supremo Tribunal Federal que frustram investigações ligadas a José Serra.

Além dessa investigação, outros inquéritos e uma ação penal sobre Serra que tramitam na Justiça Federal de São Paulo também foram suspensas pelo STF e aguardam análise de Gilmar Mendes.

Na ação penal, Serra e sua filha Verônica são acusados de lavagem de dinheiro transnacional até o final de 2014.

Eles negam ter cometido qualquer irregularidade.

No mesmo dia em que apresentou a denúncia contra Serra, em 3 de julho, a força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal de São Paulo deflagrou a Operação Revoada, que fez busca e apreensão em imóveis ligados ao ex-governador e a suspeitos de operarem para os tucanos paulistas.

Tanto a ação quanto as investigações ligadas à Revoada não foram afetadas pela decisão do ministro desta terça —que envolve apenas casos relacionados à Justiça Eleitoral—, mas continuam paradas enquanto o Supremo não define qual será o destino delas.