O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (21) suspender a ordem judicial de busca e apreensão expedida pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP).
Mais cedo, a polícia legislativa do Congresso barrou a entrada de policiais federais no gabinete.
Serra é alvo de uma operação da PF contra caixa 2 em campanhas eleitorais.
Leia mais O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entrou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a ação, determinada pela Justiça eleitoral de São Paulo.
Ele telefonou nesta manhã para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
“Forte nessa compreensão e por vislumbrar de plano, neste juízo de cognição sumária, que a decisão da autoridade reclamada pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação , sem prejuízo de reanálise pelo eminente Relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no Gabinete do Senador José Serra. Comunique-se, com urgência , solicitando informações à autoridade reclamada. Após, vista à PGR. Serve, esta decisão, como mandado”, escreveu o presidente do STF na decisão.
A ordem
Por determinação do juiz da 1ª Zona Eleitoral, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo cumprem quatro mandados de prisão temporária e a 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Itatiba e Itu nesta terça-feira (21).
O Ministério Público afirma que há “fundados indícios” de que o senador com mandato teria recebido doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) de R$ 5 milhões na campanha de 2014.
A operação
Segundo fontes do Senado, Alcolumbre foi avisado da chegada da Polícia Federal logo cedo pela Advocacia-Geral da Casa.
Ao saber que a autorização tinha sido dada por um juiz eleitoral de primeira instância, ordenou que os policiais legislativos não permitissem a entrada dos agentes da PF no gabinete de Serra.
Decisão da Justiça Eleitoral permite arrombamento de portas
A decisão da Justiça Eleitoral permitia o arrombamento de portas e cofres, se fosse negado o acesso.
Na decisão que autorizou a operação, o juiz eleitoral responsável afirmou que precisaria do cumpra-se da autoridade competente e na avaliação do Senado, essa autoridade não é a PF mas o STF.
Alvos da ação
Também tinha como alvo a apreensão de dinheiro, celulares, computadores, além de “documentos ou outras provas relacionadas aos crimes eleitorais, de associação criminosa e de lavagem de dinheiro, incluindo registros contábeis, agendas, ordens de pagamento e documentos relacionados à manutenção de contas no Brasil e no exterior, em nome próprio ou de terceiros”.
Em SP, Serra critica operação
O senador do PSDB acompanha a operação no interior de São Paulo, de acordo com aliados dele no partido.
Ele retornou para o estado logo após ter endereços alvos da Operação Lava Jato no início de julho, quando Serra e sua filha Verônica foram denunciados pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro.
Segundo aliados do senador, ele está cuidando de sua saúde em endereço já informado às autoridades.
Serra faz tratamento para um câncer diagnosticado há alguns meses.
Por meio de nota, o senador tucano se disse surpreendido com a operação e disse lamentar ações desse tipo.
“A decisão da Justiça Eleitoral é baseada em fatos antigos e em investigação até então desconhecida do senador e de sua defesa, na qual, ressalte-se, José Serra jamais foi ouvido”, diz o comunicado.
“José Serra lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”, conclui o texto.
Operação Paralelo 23
O Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagaram, na manhã desta terça-feira (21), uma operação que investiga a existência de caixa 2 na campanha de José Serra (PSDB) ao Senado em 2014.
A Operação Paralelo 23 – terceira fase da Lava Jato junto à Justiça Eleitoral de SP – cumpre 4 mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão – incluindo no gabinete e no apartamento funcional de Serra na capital federal – em São Paulo, Itatiba, Itu e Brasília.
Também foi determinado o bloqueio judicial de contas bancárias dos investigados.
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Foto: BNC Amazonas
