O governo de Jair Bolsonaro, que assumiu na terça-feira, dia 1º, terá à disposição, em 2019, um Orçamento de R$ 3,38 trilhões. Desse total, são previstos apenas R$ 137,7 bilhões para despesas discricionárias, manejáveis.
Já o deficit primário atinge R$ 139 bilhões, no cenário em que a dívida pública – entre amortizações, juros e refinanciamento – abocanha 42,1% do Orçamento da União, somando R$ 1,42 trilhão.
Mas as contas ainda não podem ser consideradas fechadas: serão necessários créditos suplementares, a serem votados pelo Congresso este ano, para garantir o andamento de programas considerados fundamentais.
E o repasse para compensar os estados exportadores, determinado pela Lei Kandir, não chegou a ser definido.
Além disso, estarão na mesa do presidente Jair Bolsonaro decisões relacionadas aos incentivos fiscais concedidos pelo governo.
Aprovada em dezembro no Congresso graças a um amplo acordo de líderes, a peça orçamentária garantirá a Bolsonaro maior liberdade para governar.
Caso não fosse votada pelo Congresso, só seria permitido o uso mensal dos chamados duodécimos: as parcelas de 1/12 avos do Orçamento anterior, com a correção da inflação.
O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 27/2018), senador Waldemir Moka (MDB-MS), observou, no entanto, que ele mesmo teve dificuldade para manejar os recursos previstos no texto enviado pelo governo de Michel Temer.
“Nunca um relator teve menos de R$ 1 bilhão para remanejar. Neste Orçamento, eu tive aproximadamente R$ 300 milhões para repartir entre todas as áreas”, afirmou Moka, dias antes da votação pelo Congresso Nacional.
Benefícios fiscais Poucos dias antes da posse de Bolsonaro, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou uma agenda com objetivos gerais para os 100 primeiros dias de governo.
O documento, além de estabelecer uma série de medidas administrativas, determina prazos para que os titulares das pastas ministeriais definam suas prioridades.
Além disso, indica que poderão ser revistas decisões tomadas nos últimos 60 dias do governo Temer.
Temer, porém, preferiu deixar para Bolsonaro a decisão a ser tomada quanto à prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam ) e da do Nordeste (Sudene).
A proposta que prorroga os incentivos — o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado — foi aprovada pela Casa em abril.
Em dezembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O prazo para sanção ou veto pelo presidente da República terminou nesta quinta-feira, dia 3, com a prorrogação concedida pelo presidente Jair Bolsonaro.
“Pauta-bomba” Ainda em dezembro, Eunício Oliveira criticou o então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia , que teria classificado a prorrogação dos incentivos de “pauta-bomba”.
O presidente do Senado chegou a condicionar a aprovação do Orçamento de 2019 a um compromisso do governo de não vetar os incentivos, calculados em cerca de R$ 3,5 bilhões por ano.
O valor fica pequeno quando comparado ao montante de isenções concedidos pela União.
O Orçamento deste ano abarca benefícios fiscais da ordem de R$ 376,4 bilhões, atingindo 4,1% do produto interno bruto (PIB) previsto para 2019, de R$ 7,46 trilhões.
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Foto: Antonio Cruz/ABr
