Governo derruba normas de Mandetta e Moro sobre isolamento social
Na prรกtica, porรฉm, o Supremo Tribunal Federal (STF) jรก decidiu, no inรญcio da pandemia, que a adoรงรฃo das medidas de isolamento e quarentena cabem aos estados e municรญpios, de acordo com as realidades locais

Neuto Segundo
Publicado em: 28/05/2020 ร s 10:37 | Atualizado em: 28/05/2020 ร s 10:37
O ministro interino da Saรบde, Eduardo Pazuello, e o ministro da Justiรงa, Andrรฉ Mendonรงa, revogaram uma portaria que estabelecia normas sobre medidas de quarentena e isolamento durante aย pandemia do coronavรญrus.
O texto revogado havia sido assinado pelos antecessores na pasta, Luiz Henrique Mandetta e Sergio Moro.
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A portaria revogada regulamentava pontos de umaย lei de fevereiro que criou regras para enfrentamento da pandemia. A lei permanece em vigor.
A lei determina, por exemplo, que o poder pรบblico poderรก adotar medidas de isolamento, quarentena e realizaรงรฃo compulsรณria de exames.
Na portaria, havia a previsรฃo de que quem desobedecesse as medidas poderia ser enquadrado em crimes do Cรณdigo Penal, como:
“infringir determinaรงรฃo do poder pรบblico, destinada a impedir introduรงรฃo ou propagaรงรฃo de doenรงa contagiosa” (art. 268); ou “desobedecer a ordem legal de funcionรกrio pรบblico” (art. 330).
Na prรกtica, porรฉm, o Supremo Tribunal Federal (STF) jรก decidiu, no inรญcio da pandemia, que a adoรงรฃo das medidas de isolamento e quarentena cabem aos estados e municรญpios, de acordo com as realidades locais.
Bolsonaro รฉ contra medidas de isolamento
ร medida em que os estados comeรงaram a registrar os primeiros casos de covid-19 (a doenรงa causada pelo vรญrus), governadores decretaram medidas para desaceleraรงรฃo do contรกgio, entre elas, o isolamento social, como fechamento do comรฉrcio e de serviรงos nรฃo-essenciais.
Essas aรงรตes sรฃo recomendadas por autoridades de Saรบde, tanto nacionais quanto internacionais.
O presidente Jair Bolsonaro, no entanto,ย sempre se mostrou contrรกrio ร s medidas.
Bolsonaro defende um isolamento brando, em que apenas pessoas do grupo de risco fiquem em casa.
O presidente iniciou uma fase de atrito com governadores e campanha para as pessoas saรญrem ร s ruas.
Bolsonaro tambรฉm criticou casos em queย pessoas foram retiradas por agentes pรบblicosย de locais que estavam fechados por causa de medidas de isolamento, como praias.
As resistรชncias do presidente contra as aรงรตes de combate ร pandemia levaram ร ย queda de dois ministros da Saรบde em menos de um mรชs, entre eles Mandetta. Pazuello รฉ o terceiro titular da pasta durante a pandemia.
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Foto: BNC Amazonas