Governo publica portaria e exigirá passaporte da vacina para viajantes

Com as novas regras, o governo federal estipula uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final do viajante

20/12/2021 20:30

O governo federal publicou nesta segunda-feira (20/12) uma nova portaria com regras para a entrada de viajantes no país. A portaria foi elaborada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a exigência do comprovante de vacinação.

A portaria interministerial é assinada pela Casa Civil, pelos ministérios da Saúde, Justiça e Segurança Pública e o da Infraestrutura. As regras começam a valer a partir desta segunda.

De acordo com a portaria, será exigido a quem chegar ao Brasil comprovante de vacinação dos imunizantes aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apresentação de teste de diagnóstico negativo, realizado em até 72 horas antes do embarque, além do comprovante, impresso ou em meio eletrônico, do preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV).

Com as novas regras, o governo estipula uma quarentena de 14 dias na cidade do destino final do viajante. No entanto, pode haver dispensa da restrição se o viajante apresentar resultado negativo de RT-PCR ou teste de antígeno em amostra coletada a partir do quinto dia do início da quarentena, desde que ele também esteja assintomático.

Se o exame der positivo, a quarentena estipulada é de 14 dias.