Governo Trump propõe novo tarifaço sobre produtos brasileiros

O governo dos Estados Unidos (EUA) concluiu a investigação comercial conduzida com base na Seção 301 e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre bens importados do Brasil.

A recomendação foi apresentada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês), que alega a existência de práticas comerciais consideradas injustas por parte do governo brasileiro.

Conforme a Folha de S.Paulo, a decisão final sobre a adoção ou não da medida caberá ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Antes disso, o USTR abrirá uma consulta pública para que representantes do setor privado apresentem comentários sobre os resultados da investigação. O relatório definitivo deverá ser publicado até 15 de julho.

A conclusão preliminar desfavorável ao Brasil ocorre em meio ao aumento das tensões entre os dois países e sucede a decisão americana de classificar as facções criminosas Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.

Em comunicado, o USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, informou que as medidas de resposta propostas serão submetidas à consulta pública enquanto seguem as negociações com o governo brasileiro.

“Lancei esta investigação sob a Seção 301 por determinação do presidente Trump para tratar de preocupações antigas e persistentes dos Estados Unidos em relação a determinadas políticas e práticas comerciais do Brasil”, afirmou Greer.

Segundo ele, as conversas entre os governos dos dois países se intensificaram nas últimas semanas, mas ainda existem divergências significativas sobre os temas analisados.

A proposta prevê a cobrança de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas exclui uma ampla lista de itens considerados estratégicos para a economia americana ou cuja produção interna é insuficiente.

Entre os produtos isentos estão carne bovina, castanha-do-pará, castanha de caju, coco, banana, manga, mamão, abacaxi, laranja, limão e outras frutas tropicais.

Entre as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos estão alegações de que o Brasil não adota medidas suficientes para investigar, punir e prevenir casos de suborno e corrupção, o que, segundo o governo americano, comprometeria a concorrência justa e os interesses comerciais dos EUA.

O USTR também aponta falhas no combate à falsificação e à pirataria, além da demora na análise de pedidos de patente, especialmente no setor farmacêutico. Segundo o órgão, o Brasil ainda não mantém ações consistentes para garantir a proteção dos direitos de propriedade intelectual.

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