Herdeiros podem ser indenizados por contas da era da escravidão

A Caixa Econômica Federal (CEF) identificou a existência de 158 contas bancárias abertas por pessoas escravizadas no século XIX, cujos saldos permanecem ativos e nunca foram resgatados. A revelação, que faz parte de um levantamento histórico do banco, abre caminho para que descendentes e herdeiros desses antigos poupadores busquem reparação e indenização na Justiça.

As contas foram abertas em um período anterior à abolição (1888), quando escravizados buscavam guardar pequenas quantias — muitas vezes chamadas de “pecúlio” — com o objetivo de comprar a própria carta de alforria ou garantir a sobrevivência de familiares.

O valor total acumulado hoje, corrigido por mais de um século de inflação e trocas de moedas, ainda está sendo calculado, mas o simbolismo histórico e o direito ao ressarcimento são o foco central da discussão jurídica.

A identificação dessas contas ocorre em um momento de pressão por políticas de reparação histórica. Especialistas em Direito Civil e historiadores apontam que:

Comprovação de vínculo: O maior desafio para os herdeiros será a comprovação do parentesco, dado que muitos registros de nascimento e óbito de pessoas escravizadas foram perdidos ou nunca existiram de forma oficial.

Reparação Civil: Juristas defendem que o Estado e as instituições financeiras têm o dever moral e legal de facilitar o acesso a esses recursos, funcionando como uma forma de indenização pelas atrocidades do período escravocrata.

Preservação de Dados: A Caixa informou que está trabalhando na organização desses dados históricos para garantir que a memória desses trabalhadores seja preservada, ao mesmo tempo em que avalia as implicações jurídicas dos resgates solicitados.

Contexto Histórico

A Caixa Econômica, fundada em 1861 por Dom Pedro II, era uma das poucas instituições da época que permitia depósitos de pessoas escravizadas, ainda que sob condições restritivas.

A manutenção desses registros por mais de 160 anos é considerada uma raridade documental e uma peça fundamental para entender a economia da resistência negra no Brasil Imperial.

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