Homem e mulher devem receber salĂ¡rio igual, aprova Senado

A sanĂ§Ă£o serĂ¡ equivalente a dez vezes o valor do novo salĂ¡rio devido.

Homem e mulher devem receber salĂ¡rio igual, aprova Senado

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 02/06/2023 Ă s 06:45 | Atualizado em: 02/06/2023 Ă s 14:33

O Senado aprovou ontem (1º) o projeto de lei que torna obrigatĂ³rio salarial igual entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma funĂ§Ă£o.

Dessa forma, projeto de lei 1.085/2023 vai para sanĂ§Ă£o presidencial e deverĂ¡ ser regulamentado por decreto.

Conforme a AgĂªncia Brasil, o projeto, de autoria do Executivo, prevĂª aplicaĂ§Ă£o de multa ao empregador que descumprir a lei. A sanĂ§Ă£o serĂ¡ equivalente a dez vezes o valor do novo salĂ¡rio devido.

EntĂ£o, em caso de reincidĂªncia, a multa serĂ¡ em dobro. Atualmente, pela ConsolidaĂ§Ă£o das Leis do Trabalho (CLT), Ă© prevista multa de um salĂ¡rio mĂ­nimo regional.

AlĂ©m disso, mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenizaĂ§Ă£o por danos morais.

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Dados do IBGE

No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salĂ¡rios dos homens brancos (46%).

Na tramitaĂ§Ă£o no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original.

Entre elas, a empresa fica dispensada da exigĂªncia de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociaĂ§Ă£o coletiva, plano de cargos e salĂ¡rios, regra nĂ£o estabelecida pela CLT.

Portanto, pelo projeto, as empresas deverĂ£o apresentar relatĂ³rios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

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Foto: Geraldo Magela/AgĂªncia Brasil