Hugo Motta afronta STF e aprova emendas ‘sem pai’ a toque de caixa

Comissões da Câmara aprovaram emendas milionárias em segundos e sem revelar autores, apesar de exigência do Supremo

Publicado em: 13/08/2025 às 21:15 | Atualizado em: 13/08/2025 às 22:41

Mesmo após determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma lei que cobra mais transparência nas emendas parlamentares, comissões da Câmara dos Deputados, sob presidência de Hugo Motta (Republicanos-PB), aprovaram nesta quarta-feira (13) a destinação de verbas em votações que duraram poucos segundos e sem identificar os responsáveis pelas indicações.

Na Comissão de Saúde, com R$ 3,8 bilhões disponíveis, a aprovação levou 20 segundos e pegou deputados de surpresa.

Na Comissão de Integração Nacional, que dispõe de R$ 1,18 bilhão, o processo durou apenas 8 segundos.

Em ambas, não houve divulgação das ações beneficiadas, valores ou autores. Situação semelhante ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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A aceleração das aprovações foi articulada por Motta, após reuniões com líderes de colegiados.

Ele busca destravar R$ 7,6 bilhões previstos para emendas de comissão, que não são de pagamento obrigatório e ainda não tiveram recursos empenhados.

As decisões contrariam a lei e decisões do STF que exigem documentação completa, incluindo critérios de escolha, justificativa e identificação dos parlamentares que apadrinham cada verba.

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Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara