ICMS de combustíveis é congelado por 90 dias, anunciam governadores

Os líderes estaduais também decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com ação no STF

22/03/2022 15:56

Da Redação do BNC Amazonas

Gasolina e diesel têm redução de preço na Ream nesta semana

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis será congelado por 90 dias conforme anunciaram governadores em reunião nacional.

O Fórum Nacional de Governadores ocorreu na manhã de hoje (22), como informa o Correio Braziliense.

Dessa forma, o Comitê de Conselho da Fazenda (Confaz) deve se reunir para aprovar uma resolução sobre diesel nesta quinta-feira (24).

Da mesma forma, os líderes estaduais também decidiram autorizar os procuradores regionais a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é contestar o artigo 7 da Lei Complementar 192/22, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a publicação, a lei prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.