ICMS: leis eleitoreiras de Bolsonaro deram prejuízo de R$ 109 bi a estados

Análise dos impactos financeiros decorrentes das leis eleitoreiras de Jair Bolsonaro sobre o ICMS, resultando em prejuízo bilionário para os estados brasileiros.

28/11/2023 17:51

Os secretários estaduais de Fazenda revelam que as leis eleitoreiras promovidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro causaram prejuízos substanciais aos estados, totalizando cerca de R$ 109 bilhões entre agosto de 2022 e o mesmo mês deste ano.

As mudanças, que restringiram a cobrança do ICMS sobre itens essenciais, como combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, foram patrocinadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional.

O Comsefaz destaca a necessidade de uma alíquota modal neutra, estimada entre 21% e 22%, para compensar integralmente as perdas causadas pelas leis aprovadas em 2022.

No entanto, a maioria dos estados optou por ajustar a alíquota para 19% ou 20%, representando aproximadamente 55% da receita perdida em média.

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O cenário eleitoral e o aumento dos preços dos combustíveis motivaram a aprovação de leis limitando a cobrança do ICMS sobre itens essenciais.

Essas medidas, que responderam por um terço da arrecadação estadual com o tributo, resultaram na perda significativa de receita.

A lei 194, sancionada por Bolsonaro em junho de 2022, e a lei 192, que determinou a cobrança fixa do ICMS sobre combustíveis, geraram um impacto estrutural e permanente, exigindo iniciativas para estabilizar o equilíbrio fiscal de estados e municípios.