Marco temporal: Justiça proíbe protesto de indígenas em S.Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo cassou uma liminar e proibiu um protesto de indígenas contra o marco temporal na Rodovia dos Bandeirantes.

03/06/2023 18:19

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), cassou uma liminar e proibiu um ato de indígenas guaranis contra o projeto de lei que delimita a demarcação de terras indígenas. O protesto estava programado para acontecer na pista principal e no acostamento da Rodovia dos Bandeirantes neste domingo (04/6). A informação é de Henrique Santiago, publicada no portal UOL.

Decisão alega risco à integridade física

Segundo a desembargadora, a realização do protesto é “inviável” devido à possibilidade de violação da integridade física dos manifestantes, citando acidentes ocorridos durante peregrinações ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida como exemplo. Além disso, a decisão determinou uma multa de R$ 20 mil e autorizou o uso de força policial em caso de descumprimento, desde que sem ferir a integridade física dos presentes.

Concessionária entra com recurso e Defensoria Pública solicita revisão

Inicialmente, os indígenas haviam sido autorizados a protestar apenas no acostamento próximo ao Km 20. No entanto, a concessionária CCR AutoBan, responsável pelo sistema Anhanguera-Imigrantes, entrou com recurso para proibir o ato e aplicar multa. Em resposta, a Defensoria Pública de São Paulo solicitou a revisão da decisão, argumentando que a restrição do uso da via pública impede o exercício de um direito constitucional de manifestação dos grupos indígenas.

O que é o marco temporal e suas consequências

O projeto de lei em questão, conhecido como marco temporal, define que apenas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários até 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, são reconhecidas como terras indígenas. Essa votação foi recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados.

Enfrentando divergências e a busca por segurança

A decisão do TJ-SP suscitou debates sobre o direito de manifestação e as restrições impostas aos indígenas. Enquanto o tribunal argumenta pela segurança dos manifestantes e da população em geral, a Defensoria Pública defende a necessidade de garantir o direito constitucional de manifestação desses grupos. O desenrolar desse cenário ainda está em curso, com diferentes perspectivas e interesses em jogo.