“Jabuti” é colocado em MP para “devorar” a Amazônia
Publicado em: 30/05/2017 às 15:27 | Atualizado em: 30/05/2017 às 15:29
Um “jabuti”, colocado na MP (medida provisória) 752, a MP das concessões, pretende perdoar ações ilegais de desmatamento na Amazônia, financiadas por instituições financeiras.
O dispositivo prevê que os bancos supervisionados pelo Banco Central do Brasil e as entidades governamentais de fomento “somente responderão por dano ambiental nos contratos de parceria, se comprovado dolo ou culpa, bem como a relação de causalidade entre sua conduta e o dano causado”.
A informação foi publicada na noite desta segunda-feira, dia 29, pelo site do Estadão.
Segundo a notícia, na avaliação do Ibama, o artigo contraria regras que estão em vigor e “dificulta a atuação da fiscalização ambiental na cadeia de custódia dos produtos de origem ilegal em decorrência de infrações ambientais”.
A mudança, acrescenta o Estadão, impediria o Ibama de aplicar, por exemplo, a punição de R$ 47,5 milhões que apresentou em 22 de outubro do ano passado contra o banco Santander, por financiar o plantio de grãos em áreas da Amazônia que já estavam embargadas pelo órgão de fiscalização, por serem áreas de proteção ambiental.
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