JosĂ© Dirceu retoma direitos polĂ­ticos apĂ³s Gilmar Mendes anular condenações

Ações da Lava Jato contra Dirceu eram "alicerce" contra Lula, argumentou Gilmar.

Da RedaĂ§Ă£o do BNC Amazonas

Publicado em: 29/10/2024 Ă s 07:31 | Atualizado em: 29/10/2024 Ă s 07:54

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, anulou ontem (28) todas as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu (PT).

Dessa forma, com a decisĂ£o, na prĂ¡tica, Dirceu retoma seus direitos polĂ­ticos e deixa de ser considerado “ficha-suja”. A informaĂ§Ă£o Ă© do Uol.

Sobretudo, a decisĂ£o atende a um pedido da defesa para estender ao ex-ministro a decisĂ£o da 2ª Turma do STF que considerou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar Lula.

Segundo a publicaĂ§Ă£o, ações da Lava Jato contra Dirceu eram “alicerce” contra Lula, argumentou Gilmar.

Assim, na decisĂ£o, o ministro do STF entendeu que as ações movidas pela operaĂ§Ă£o contra o petista tinham como objetivo servir de “alicerce” para as denĂºncias que foram apresentadas posteriormente contra Lula…

Por conseguinte, Gilmar entendeu ser o caso de estender a Dirceu o entendimento que anulou condenações de Lula.

“A extensĂ£o, assim, legitima-se nĂ£o como uma medida geral, que aproveita a qualquer outro investigado na Lava Jato, mas devido a indicativos de que o juiz e procuradores ajustaram estratĂ©gias contra esses rĂ©us, tendo a condenaĂ§Ă£o de um deles como alicerce da denĂºncia oferecida contra outro”, decidiu o ministro do STF.

Dessa maneira, trechos da decisĂ£o do ministro Gilmar Mendes destacam:

“Ante o exposto, ante a situaĂ§Ă£o particular do rĂ©u, defiro o pedido da defesa para determinar a extensĂ£o da ordem de Habeas Corpus (…) anulando todos os atos processuais do ex-juiz federal Sergio Moro nesses processos e em procedimentos conexos, exclusivamente em relaĂ§Ă£o ao ex-ministro JosĂ© Dirceu”.

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